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Eleitor pode ser preso durante as eleições? Entenda como funciona a legislação

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A partir de amanhã (2), a cinco dias das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido exceto em casos de flagrante delito ou de sentença criminal condenatória por crime inafiançável por desrespeito a salvo-conduto.

A orientação está na legislação e prevista no calendário eleitoral. Entenda o significado de cada item.

Flagrante delito: quando a detenção ocorre no momento do crime ou durante a perseguição logo após o delito ter acontecido.

Crimes inafiançáveis: racismo, tráfico de drogas, tortura, terrorismo, crimes hediondos e ação de grupo armado contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Desrespeito a salvo-conduto: o salvo-conduto eleitoral é uma garantia dada para o eleitor que o impede de sofrer qualquer tipo de coação antes ou depois de lançar o seu voto. Desrespeitar o salvo-conduto é impedir ou atrapalhar o exercício do direito de voto de algum eleitor.

Com informações da Agência Brasil